Fala galera do Frango, vamos falar de Lava-Jato, um dos assuntos que mais se comenta na web. O Ministro do Supremo nega liberdade para Antonio Palocci, preso na Lava Jato. O Ministro do Supremo e relator da Lava-Jato Edson Fachin também decidiu que o mérito será julgado pelo plenário do STF.

O ministro Luiz Edson Fachin, concluiu argumentando que não há “ilegalidade flagrante” na prisão de Antonio Palocci, emitida pelo juiz Sérgio Moro.

Eike foi Preso e Solto na Lava-Jato

Já Sabemos que Palocci está preso desde setembro de 2016 sob suspeita de receber propina da Odebrecht, acusado de atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, e também interfer em decisões do Governo Federal.

Fachin então tomou uma segunda decisão: Disse que o mérito de julgar o pedido de liberdade de Palocci, ou um novo recurso, seja  julgados pelos 11 ministros do Supremo, e não pelos cinco ministros da Segunda Turma.

Na prática, caberá ao plenário a decisão definitiva sobre a prisão de Palocci.

Essa estratégia de não deixar na segunda turma e levá-lo em Plenário, era usada até então  pelo ministro Teori Zavascki, ex-relator da Lava Jato no Supremo.

O mesmo aconteceu com o  ex-deputado Eduardo Cunha. No plenário, prevaleceu o voto do relator e Cunha continuou na cadeia.

Não é de contume levar julgamentos de habeas corpus a plenário, mas quem decide onde o caso será julgado é o relator, no caso Fachin.

Isso só ocorre pelo fato de ser voto vencido na segunda turma e ainda ter que soltar três réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
O ministro Celso de Mello, que votou a favor de manter Dirceu preso, disse que a decisão de colocá-lo em liberdade não representa risco à Lava Jato.

“O importante é que a Operação Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais, cada vez mais a investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o país, na medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra totalmente inaceitável. A operação Lava Jato representa um momento muito importante no processo de reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática de governo, o exercício do poder. Por isso, os representantes do Ministério Público Federal, os magistrados federais, enfim, ambas as instituições da República, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio, por quê? Porque a Operação Lava Jato tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania”, disse.